# Registro público: TJSP — 00047421820078260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dd707ac4188dea86176a69f9009855c704787b5e584982b3b03462e278ad23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-16T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T18:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T18:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-25T14:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-04T17:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T18:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T18:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-05T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-31T21:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-08T15:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T21:31:02\.357380522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1dd707ac4188dea86176a69f9009855c704787b5e584982b3b03462e278ad23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00122366320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00069950620118260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00052173720088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00087038020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00087345420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA