{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164412,"origem":"stj","sha256_origem":"a4566db8da09173e1bbb26f09928d1debac930560c9c72569675cfaf379ea4f6","registro_original":{"id_fonte":"1458478","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3158117","numero_registro":"202600221798","relator":"CARLOS PIRES BRANDÃO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. TRÁFICO DE DROGAS. FUGA.\n LICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.\n I. Caso em exame\n 1. Agravo regimental contra decisão que conheceu de agravo para\n negar provimento a recurso especial, no qual o Recorrente alegou\n nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita.\n II. Questão em discussão\n 2. A questão em discussão consiste em saber se estavam presentes\n elementos objetivos aptos a caracterizar fundada suspeita e\n justificar a busca pessoal (CPP, art. 244), diante das\n circunstâncias verificadas pelas instâncias ordinárias.\n III. Razões de decidir\n 3. A orientação desta Corte exige fundada suspeita, baseada em\n elementos objetivos e circunstâncias concretas, para legitimar a\n busca pessoal sem mandado (CPP, art. 244). No caso, operação\n policial em área reputada como de intensa narcotraficância,\n avistamento do Recorrente em local escuro e ermo, ao lado de\n motocicleta e portando mochila, fuga ao perceber a aproximação da\n guarnição, queda e subsequente interceptação, culminando na\n apreensão de grande quantidade de \"maconha\" na mochila e confissão\n quanto ao transporte mediante remuneração, superam o patamar de\n suspeição genérica e autorizam a intervenção policial.\n IV. Dispositivo\n 4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\n Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4b56f720a09138aa90d88a0a17a34ea6116aa275e37f672ee0a25f41f807146b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a4566db8da09173e1bbb26f09928d1debac930560c9c72569675cfaf379ea4f6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}