# Registro público: TJPR — 00013362620118160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe0232e750e8cdfd2ac0bd133da53f6ae904194cc2a6db074930e60e20251dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T12:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-23T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-10-22T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T17:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T14:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-11-22T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T17:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-16T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-20T17:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T17:10:33.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-09-26T16:38:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-26T16:48:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-07T01:02:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-21T12:46:22.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-10-21T12:46:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-25T14:20:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-02T00:21:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-17T13:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-17T13:36:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-21T15:30:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2019-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00090051820208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638803/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJPR — 00884644720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00188120920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871147/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00093805820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870925/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00063409220034025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839530/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00027384520104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199869/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Gabinete 02
- [TJPR — 00112261820138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863256/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TRF4 — 00271703720064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 6ª Vara Federal de Curitiba