# Registro público: TJPR — 00153309820178160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e101527f0642fe7765c774370f85bc6450dd0a198684f6e1f2455c4abb6593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T12:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-10-04T12:07:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-04T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-04T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T12:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-11T17:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-22T18:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T20:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-19T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T09:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-22T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-26T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T15:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-03T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-04T12:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T20:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-07T22:14:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}]}
- 2024-10-07T22:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-07T22:15:24.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-10-08T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-09T10:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-11T17:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-11T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-04T23:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-04T23:20:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-01-22T18:04:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-01-24T19:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-17T14:29:33.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-03-17T14:29:33.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2025-03-19T14:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-20T15:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-20T15:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-24T09:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-24T09:21:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-24T10:11:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-23T19:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-26T13:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-26T13:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e101527f0642fe7765c774370f85bc6450dd0a198684f6e1f2455c4abb6593.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-07 — Retificação de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.763665774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241003181704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69e101527f0642fe7765c774370f85bc6450dd0a198684f6e1f2455c4abb6593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00011425620228160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679226/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000201220268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00189954420198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658289/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00002053920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJCE — 01436714620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000383320188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153309820178160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e101527f0642fe7765c774370f85bc6450dd0a198684f6e1f2455c4abb6593.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69e101527f0642fe7765c774370f85bc6450dd0a198684f6e1f2455c4abb6593
- **SHA-256 do comentário:** 474215b90119f82e0983429c0edb916e9dc358561be046d6f3071d0fdfef4f15