# Registro público: TRE-BA — 06000078620256050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22cb6b735026176fc79045c20d803f1f01a91f8bd584ce7cecccf9ea3999c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T09:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T09:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T09:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-08T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-08T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T07:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T12:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T09:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-08T12:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T12:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T00:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-10T00:52:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-16T02:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T07:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T07:31:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T12:02:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T12:02:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T12:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T12:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257320236260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085887/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SC — 06000435120206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085066/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000393520256160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084777/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000255620246260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084769/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000255020256260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084626/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- [TRE-BA — 06000494320206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083335/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446520256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083175/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002906720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082942/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB