{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164449,"origem":"stj","sha256_origem":"bfc7bccd2f3e9d65958d1e36ebe120fc059e2ac21224a947dbdc521fb0e16479","registro_original":{"id_fonte":"1458515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"238665","numero_registro":"202601972819","relator":"NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS\n CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL\n DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA\n CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO DESPROVIDO.\n I. Caso em exame\n 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou\n provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a custódia\n cautelar.\n 2. Prisão preventiva decretada pela suposta prática de tráfico de\n entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, diante da apreensão de\n 1,600kg de maconha, 102g de cocaína e um revólver calibre 32.\n II. Questão em discussão\n 3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da\n prisão preventiva encontra suporte em fundamentos concretos e\n idôneos.\n III. Razões de decidir\n 4. A apreensão de arma de fogo (revólver calibre 32) e de elevada\n quantidade de entorpecentes (1,600kg de maconha e 102g de cocaína)\n evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis,\n justificando a custódia para garantia da ordem pública.\n 5. A reiteração delitiva, extraída das múltiplas anotações na ficha\n criminal, reforça a periculosidade do agente e autoriza a manutenção\n da custódia.\n IV. Dispositivo\n 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\n Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a2494401db36b8b92e6324a9b5b8106ec4180de15659fa6c2b4e1907cd5f672d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}