# Registro público: STJ — 238665 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164449.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfc7bccd2f3e9d65958d1e36ebe120fc059e2ac21224a947dbdc521fb0e16479 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458515 - **Número de registro na fonte:** 202601972819 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a custódia cautelar. 2. Prisão preventiva decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, diante da apreensão de 1,600kg de maconha, 102g de cocaína e um revólver calibre 32. ### II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentos concretos e idôneos. ### III. Razões de decidir 4. A apreensão de arma de fogo (revólver calibre 32) e de elevada quantidade de entorpecentes (1,600kg de maconha e 102g de cocaína) evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública. 5. A reiteração delitiva, extraída das múltiplas anotações na ficha criminal, reforça a periculosidade do agente e autoriza a manutenção da custódia. IV. Dispositivo 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a custódia cautelar. 2. Prisão preventiva decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, diante da apreensão de 1,600kg de maconha, 102g de cocaína e um revólver calibre 32. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentos concretos e idôneos. III. Razões de decidir 4. A apreensão de arma de fogo (revólver calibre 32) e de elevada quantidade de entorpecentes (1,600kg de maconha e 102g de cocaína) evidencia a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública. 5. A reiteração delitiva, extraída das múltiplas anotações na ficha criminal, reforça a periculosidade do agente e autoriza a manutenção da custódia. IV. Dispositivo 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** bfc7bccd2f3e9d65958d1e36ebe120fc059e2ac21224a947dbdc521fb0e16479 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)