# Registro público: TJAM — 00000485420178043500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8723331dc6e9f176c1bc969b97cdcc2d52f6dcdd9e9bd9ac3ea0c6a0684dd01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-09-26** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T16:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-01-23T16:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-01-24T10:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-09-22T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-09-22T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-09-22T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-09-22T14:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-09-26T12:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-11-28T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-11-20T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-11-20T13:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-12-05T21:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2021-11-23T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-01-23T16:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-01-25T11:41:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-10-05T18:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-10-05T18:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-11-20T13:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000643420198043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658011/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00001906320148043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959001/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Justificação
- [TRF5 — 05001615620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000651920198043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657084/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TRF5 — 05002005320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001809620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158320/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001934220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / VARA ÚNICA DE CARACOL