# Registro público: TRT2 — 00001438820135020442

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59983fe7574478878bb8ed04b926956b795093bdac0c7b87f331fcfb29d46f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-07-24T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-07-25T00:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-07-25T00:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-07-27T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-08-14T18:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T01:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-08-21T11:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T00:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-08T17:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-07T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-08T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-08T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-12T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-30T00:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-06-10T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2022-03-03T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-22T10:36:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-22T10:36:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-05-31T13:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2022-03-03T10:12:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2022-03-05T10:15:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2022-03-05T12:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-03 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-05 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000062420155020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166006/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004413120115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004396320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 59983fe7574478878bb8ed04b926956b795093bdac0c7b87f331fcfb29d46f13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)