# Registro público: TRT17 — 00000548420165170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7c2738e5b27eaf8b24a9d80b578f8f01bba3b4ff816b31c7f67178ab019eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2016-06-09** — Inicial (TPU 12747) > **2016-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-19** — Inicial (TPU 12747) > **2016-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T12:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-19T12:06:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-15T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-09T08:52:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-06-09T08:52:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2016-06-09T08:52:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-10-05T15:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-05T15:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-05T15:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:05:00\.916427001Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-19T12:06:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d7c2738e5b27eaf8b24a9d80b578f8f01bba3b4ff816b31c7f67178ab019eea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000551720265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000848220155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT7 — 00000366220135070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00000558220195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001993320205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT3 — 00001888120145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo