# Registro público: TJSC — 09011563820178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-22** — Documento (TPU 581) > **2019-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2019-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-12** — Documento (TPU 581) > **2019-09-12** — Documento (TPU 581) > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-20T15:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T15:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T17:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T11:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T15:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T15:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T15:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T18:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-29T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-29T16:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-22T00:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T09:11:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T09:11:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T09:11:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-06-27T20:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T03:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-29T10:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-16T12:55:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-15T09:03:37.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:35:16\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170627141256 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09009753720178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 09012077820198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 03005078420148240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Lauro Müller - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 825d12aa468b9415337ca0ba91523d38902046dd5aeba9e5728ec00fee79a8f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)