# Registro público: TRT24 — 00240395920175240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e26d4a41b574712131b01bd162dff36921e0bdb4af883d0a6224c804036032c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2019-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Mudança de Turno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T10:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-05-30T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-06-08T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-08-25T15:38:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-30T00:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T00:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-13T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T00:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-10-16T00:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-10-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T00:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-11-22T00:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-02-06T14:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-12T09:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-12T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T09:55:10.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-17T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-17T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-23T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-11-12T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-11-12T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-11-21T11:11:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-11-21T15:09:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-07-10T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2020-01-22T14:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14049)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13737)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mudança de Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-14 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-12 trata do assunto oficial «Alteração Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Alteração Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:39:54\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116102326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e26d4a41b574712131b01bd162dff36921e0bdb4af883d0a6224c804036032c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001931520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13710, 14049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241068820215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957965/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13710, 14049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000089420225090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13710, 13737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00000329520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13451, 13737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002557420235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14049
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001439520195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14049
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000074820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14049
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000339620265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 39ª Vara do Trabalho de Salvador