# Registro público: TRF6 — 00005402120084013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb12ea367198dd745f833a3acbf1af2561cd41c9715dd49d665a6d763b19747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-28T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-29T11:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-29T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T03:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T03:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T15:44:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-11T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-28T17:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T17:08:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-21T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-18T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T16:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-11T17:35:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-10T08:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-17T15:50:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-17T17:48:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-16T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T13:16:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-05-29T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T03:41:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb12ea367198dd745f833a3acbf1af2561cd41c9715dd49d665a6d763b19747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:14\.340467736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-28T14:40:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb12ea367198dd745f833a3acbf1af2561cd41c9715dd49d665a6d763b19747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00336088920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00146751720114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727055/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00047840319904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536915/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 31
- [TRF6 — 00040635620134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768581/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 00156382620084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 23
- [TRF2 — 00024988520094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985884/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 23
- [TRF1 — 00003074020154013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Juazeiro
- [TRF5 — 05155611320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111405/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005402120084013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Juros Progressivos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb12ea367198dd745f833a3acbf1af2561cd41c9715dd49d665a6d763b19747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fb12ea367198dd745f833a3acbf1af2561cd41c9715dd49d665a6d763b19747
- **SHA-256 do comentário:** 8b604a8f5b1a6729786f572680065371bdc0cd749fa686d3bf0d766b02179fd1