# Registro público: TRT3 — 00000377020125030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64b332285a58bf6d72498c4248e84a85644486daaa7bcc6fc157c3b408a0fa1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2018-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-09-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-10-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:24\.874983843Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64b332285a58bf6d72498c4248e84a85644486daaa7bcc6fc157c3b408a0fa1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001478220105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13853, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT17 — 00001575520205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110347/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242684020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000101220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13859 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT12 — 00000470620265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13859, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT2 — 00001377720145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001372220135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)