# Registro público: TJPR — 00018650320228160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6bf989fb4d85fd69c4deae5b0b3c27be80945ba3bdbe8f08bc659258b71cd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-17** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T16:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T16:06:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-16T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T19:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-02T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T12:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-03T17:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-04T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-13T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-03T15:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-20T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-16T15:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T16:02:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-16T16:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T08:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T08:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T17:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-13T00:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-04T16:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-02T17:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-02T17:37:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-03T15:25:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-04T01:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-17T13:28:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-21T01:31:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-01T00:23:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-05T18:05:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-17T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-08T12:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-08T12:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:55\.439350690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230516160254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb6bf989fb4d85fd69c4deae5b0b3c27be80945ba3bdbe8f08bc659258b71cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00052785520208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00000218520198160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00160854820238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601138/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 06 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00011032620218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJSP — 00217415920188260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600982/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00003793020208260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599687/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJMG — 01237381620148130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00569240220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595404/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA