# Registro público: TRE-MT — 06000319220246110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc128b0af590e42fccff5a9a47ad65c5430ecd1ebb7de934af0f2e53cd05eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-24T11:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-25T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-25T11:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T09:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T20:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T08:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-27T09:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-24T11:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T09:55:32.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-06-26T09:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-27T09:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-27T09:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acc128b0af590e42fccff5a9a47ad65c5430ecd1ebb7de934af0f2e53cd05eaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:41\.325942894Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-24T11:05:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acc128b0af590e42fccff5a9a47ad65c5430ecd1ebb7de934af0f2e53cd05eaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001195420186240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000354420246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704357/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00002852420156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174820206130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955244/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000319220246110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** acc128b0af590e42fccff5a9a47ad65c5430ecd1ebb7de934af0f2e53cd05eaa
- **SHA-256 do comentário:** ea377b7cfa8c8f38b3498a356afd9e8b781d650c92c5b7ced2e23c7dce871e93