# Registro público: TSE — 06000110620246190000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e21ffef74d1d68ae6efda220d78838bbbe565e04e03596176701d15e44bebb5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-25T15:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-29T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-28T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-04T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-28T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-05T18:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-05T18:51:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:36\.955243523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-25T15:57:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e21ffef74d1d68ae6efda220d78838bbbe565e04e03596176701d15e44bebb5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007358320246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592043/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06007435520246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-RJ — 06000962520206190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590278/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ - [TSE — 06007635920246210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-GO — 06000313420206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806504/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RJ — 06000561120206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ - [TRE-RJ — 06000076220206190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846289/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ