# Registro público: TRT23 — 00000331820235230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687824ce5ab5e2d8268da3c8bc4c25a30ec6b47ab3a06b5dc97cd5d98aa187cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Guias do Seguro Desemprego | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Diárias | Salário por Fora - Integração | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-28T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T07:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T07:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T14:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T08:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-27T08:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T20:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T08:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T08:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T16:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T16:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2024-06-03T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-27T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-27T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-04-10T12:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-04-19T21:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-04-20T08:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:51:33\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230327162148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 687824ce5ab5e2d8268da3c8bc4c25a30ec6b47ab3a06b5dc97cd5d98aa187cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240686420245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13768, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00000323320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13237, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000085220265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13768, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT8 — 00001232820265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000285520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002963420255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Mineiros
- [TRT10 — 00000472320265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000312420265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ