# Registro público: TJAM — 00022152520138046300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2013-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conhecimento Prévio de Impedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-24T15:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-10-23T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-04T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-04T17:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-12-26T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-09-24T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-10-08T11:55:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-12-26T12:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9762](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9762)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conhecimento Prévio de Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:22:17\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00012504720138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666581/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9762
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00009144320138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654680/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9762
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022152520138046300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Conhecimento Prévio de Impedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d532d0921eb0fd47c318c062fd3fe398a4622a204cde64dd46b5cf908664ffbc
- **SHA-256 do comentário:** c2ec41c87980b64cacac8033414ffc5d2541e75fc031653de7e50f2fae5cbf6a