# Registro público: TRE-PR — 00005114820126160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3509e7ce6515b297d9abc6288563d93f1da12d1b70794a69f8d1a6b03f89b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Juntada (TPU 67)
> **2013-01-18** — Juntada (TPU 67)
> **2013-01-18** — Juntada (TPU 67)
> **2013-01-18** — Juntada (TPU 67)
> **2013-01-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2013-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T15:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-18T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-09T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2013-01-18T16:22:18.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-01-18T16:22:37.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-01-18T16:22:55.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-01-18T16:23:10.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-01-30T16:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T17:03:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T17:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:18\.245099112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-09T15:30:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3509e7ce6515b297d9abc6288563d93f1da12d1b70794a69f8d1a6b03f89b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005443820126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005788320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645344/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005137620166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005738220166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 88ª ZONA ELEITORAL