# Registro público: TRT3 — 00000386720135030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b59d940c83f10c2c7bf69ea6160908586b87320187f89583b2a20653533b9b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000382120105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00242329220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TJGO — 00171312320118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449306/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara Judicial