# Registro público: TJSP — 00061572820108260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad89f27d5e393ee49797a86fadf9e5415fc5163fd897171186e29938424da8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00054027620178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJMG — 14583408520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211398/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000387720248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00025265220168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00001106720128260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00027242520188260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 01 CRIMINAL DE AVARE