# Registro público: STJ — 1102471 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164580/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164580.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71cbfc4edd36ed9001150763b98198400cde0ee518e21bd439d6d7faa9c4a16a ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus de acusado preso preventivamente desde 12/4/2026, pela suposta prática de roubo. A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, sustentando que o veículo utilizado no delito não mais pertencia ao agravante. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, à luz da gravidade concreta das condutas, do modus operandi e da contumácia delitiva, com base nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. 3. Saber se a alegada ausência de indícios de autoria pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, que não comporta revolvimento fático-probatório. ### III. Razões de decidir 4. A decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea, indicando materialidade, indícios de autoria e circunstâncias específicas do caso, atendendo ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 5. O periculum libertatis está demonstrado pela gravidade concreta: tentativa de roubo com anúncio de assalto no interior de estabelecimento e disparo de arma de fogo contra a vítima, evidenciando elevado risco à ordem pública. 6. A reincidência e o cumprimento de pena por crime patrimonial indicam contumácia delitiva e periculosidade, legitimando a segregação cautelar para evitar reiteração delitiva, conforme orientação consolidada. 7. Medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes diante das peculiaridades do caso concreto, não sendo adequadas para neutralizar o risco identificado. 8. A alegação de ausência de indícios de autoria não merece conhecimento na via mandamental, pois demanda revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com o habeas corpus e seu agravo. IV. Dispositivo 9. Recurso desprovido ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. VIA ESTREITA E IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus de acusado preso preventivamente desde 12/4/2026, pela suposta prática de roubo. A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, sustentando que o veículo utilizado no delito não mais pertencia ao agravante. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, à luz da gravidade concreta das condutas, do modus operandi e da contumácia delitiva, com base nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. 3. Saber se a alegada ausência de indícios de autoria pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, que não comporta revolvimento fático-probatório. III. Razões de decidir 4. A decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea, indicando materialidade, indícios de autoria e circunstâncias específicas do caso, atendendo ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 5. O periculum libertatis está demonstrado pela gravidade concreta: tentativa de roubo com anúncio de assalto no interior de estabelecimento e disparo de arma de fogo contra a vítima, evidenciando elevado risco à ordem pública. 6. A reincidência e o cumprimento de pena por crime patrimonial indicam contumácia delitiva e periculosidade, legitimando a segregação cautelar para evitar reiteração delitiva, conforme orientação consolidada. 7. Medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes diante das peculiaridades do caso concreto, não sendo adequadas para neutralizar o risco identificado. 8. A alegação de ausência de indícios de autoria não merece conhecimento na via mandamental, pois demanda revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com o habeas corpus e seu agravo. IV. Dispositivo 9. Recurso desprovido ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.