# Registro público: STJ — 2243098 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164582.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 479deb4ce035d90830290af0e8cbb4d80aa5ae5a16888437d393739c118d44ab ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458648 - **Número de registro na fonte:** 202504300157 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação penal na qual o recorrente foi pronunciado pela suposta prática do delito de homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal), para julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso em sentido estrito da defesa, mantendo a pronúncia ao reconhecer prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos e laudos periciais. 3. No recurso especial, a defesa alegou violação aos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal, sustentando que a pronúncia não pode ser mantida quando baseada exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer". ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se há indícios suficientes de autoria, aptos a justificar a pronúncia pela prática de homicídio simples, quando o lastro probatório é formado por testemunhos indiretos de pessoas inseridas no contexto dos fatos, corroborados por laudos periciais. 5. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da pronúncia viola os arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal. ### III. Razões de decidir 6. A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação no procedimento do Tribunal do Júri e demanda a prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria ou participação (CPP, art. 413). 7. No caso, os depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos, ainda que não presenciais do exato momento da agressão, somados a laudos periciais, conferem viabilidade à acusação e indicam indícios suficientes de autoria, legitimando a pronúncia. IV. Dispositivo 8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS CORROBORADOS POR LAUDOS PERICIAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação penal na qual o recorrente foi pronunciado pela suposta prática do delito de homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal), para julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso em sentido estrito da defesa, mantendo a pronúncia ao reconhecer prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos e laudos periciais. 3. No recurso especial, a defesa alegou violação aos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal, sustentando que a pronúncia não pode ser mantida quando baseada exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer". II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se há indícios suficientes de autoria, aptos a justificar a pronúncia pela prática de homicídio simples, quando o lastro probatório é formado por testemunhos indiretos de pessoas inseridas no contexto dos fatos, corroborados por laudos periciais. 5. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da pronúncia viola os arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal. III. Razões de decidir 6. A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação no procedimento do Tribunal do Júri e demanda a prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria ou participação (CPP, art. 413). 7. No caso, os depoimentos de testemunhas inseridas no contexto dos fatos, ainda que não presenciais do exato momento da agressão, somados a laudos periciais, conferem viabilidade à acusação e indicam indícios suficientes de autoria, legitimando a pronúncia. IV. Dispositivo 8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.