# Registro público: TRT14 — 00000672420245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5824baefc134b9bfcc94cc0c7d506f1de13d8a7b8cba27ed7868ae917c03fb88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Gratificação de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T10:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T11:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-04T11:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-04T11:15:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-04T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T13:01:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-16T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-19T08:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T14:53:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-29T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T08:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T08:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-11T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-11T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T19:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T08:44:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-22T08:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T08:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-06-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T11:25:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-06-28T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T09:54:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-03T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-05T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-17T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-18T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:14\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240404105105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5824baefc134b9bfcc94cc0c7d506f1de13d8a7b8cba27ed7868ae917c03fb88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000915120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT14 — 00001288620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001399220245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00001723220255210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000676920225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000597820255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000887820195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / RECIFE - 02A VARA