# Registro público: TRT8 — 00000391320255080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 814e0abf4598993141cbe99e5d457ffd25a216925c4dd63aa5e8d8d22f90a95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Trabalhista Arquivada | Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T17:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-07T12:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-07T17:23:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-07T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-11T02:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-11T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-24T09:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-07T17:23:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-24T09:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)
- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/814e0abf4598993141cbe99e5d457ffd25a216925c4dd63aa5e8d8d22f90a95a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:31:20\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121171217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 814e0abf4598993141cbe99e5d457ffd25a216925c4dd63aa5e8d8d22f90a95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003275120185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT11 — 00000578320205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000246920205090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997804/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00000288420165020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001792220175080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001724820265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001569420265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559787/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00005332820185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000391320255080118 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Ação Trabalhista Arquivada | Protesto de Crédito Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/814e0abf4598993141cbe99e5d457ffd25a216925c4dd63aa5e8d8d22f90a95a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 814e0abf4598993141cbe99e5d457ffd25a216925c4dd63aa5e8d8d22f90a95a
- **SHA-256 do comentário:** 9b23090322d3ae4367ae0419f84dcb9776202a810981442efafe7b519eb7d5bf