# Registro público: TJSP — 00032566120088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-28** — Remessa (TPU 982)
> **2012-02-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-08T17:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-24T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T18:13:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-13T16:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-06 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T21:24:44\.574134572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040793520088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00059466320088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032566120088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42
- **SHA-256 do comentário:** db9b5541601bb111077ea72d489f284b7e4d8bad911469401a0dd7d2d0c61871