# Registro público: STJ — 2134501 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164618.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdd0d8b1c69c990e530ac641fa7a824d65efdfb1b777d12587ef079136fd9be6 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458693 - **Número de registro na fonte:** 202401191462 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DE PROVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA FALECIDA. PROVA IRREPETÍVEL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Superior Tribunal de Justiça exerce controle da correta interpretação da legislação federal, não lhe competindo promover novo exame dos fatos e das provas já apreciados pelas instâncias ordinárias. - **Item 2 (texto oficial):** O acórdão recorrido reconhece a materialidade e a autoria delitivas com base em múltiplos elementos probatórios, incluindo documentos, depoimento da genitora das vítimas e confissão extrajudicial do acusado. - **Item 3 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior admite a utilização de prova irrepetível para fundamentar a condenação, mesmo quando a testemunha não possa ser ouvida em juízo em razão de falecimento, desde que assegurado o contraditório diferido. - **Item 4 (texto oficial):** A pretensão defensiva de afastar a condenação por insuficiência probatória exige a revisão do conteúdo e da valoração das provas produzidas nos autos, o que ultrapassa os limites cognitivos do recurso especial, demandando o revolvimento do acervo probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DE PROVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA FALECIDA. PROVA IRREPETÍVEL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça exerce controle da correta interpretação da legislação federal, não lhe competindo promover novo exame dos fatos e das provas já apreciados pelas instâncias ordinárias. 2. O acórdão recorrido reconhece a materialidade e a autoria delitivas com base em múltiplos elementos probatórios, incluindo documentos, depoimento da genitora das vítimas e confissão extrajudicial do acusado. 3. A jurisprudência desta Corte Superior admite a utilização de prova irrepetível para fundamentar a condenação, mesmo quando a testemunha não possa ser ouvida em juízo em razão de falecimento, desde que assegurado o contraditório diferido. 4. A pretensão defensiva de afastar a condenação por insuficiência probatória exige a revisão do conteúdo e da valoração das provas produzidas nos autos, o que ultrapassa os limites cognitivos do recurso especial, demandando o revolvimento do acervo probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 5. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2134501 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bdd0d8b1c69c990e530ac641fa7a824d65efdfb1b777d12587ef079136fd9be6 - **SHA-256 do comentário:** f602b0ea36c56dccfc13f92378da87561b515231a0e1794f0579261885abcc4b