{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164649,"origem":"stj","sha256_origem":"047fd487c48185bef5d85c4b6760822e0be960cb87ef20894917a66a93fe18fe","registro_original":{"id_fonte":"1458741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1077274","numero_registro":"202600732040","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO\n PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE\n MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRITÉRIO PROGRESSIVO.\n INAPLICABILIDADE. TEMA 585/STJ. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO.\n CUMULAÇÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE\n PESSOAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE\n CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"116f2275fbcffd40e41200b729267121550a99ae8e85b5608cd9d0a1fb0f9cc1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}