{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164663,"origem":"stj","sha256_origem":"1c088de5a7bc69c6569143548cadb8e348de568f0aeee0597abd3fe594e9fa56","registro_original":{"id_fonte":"1458761","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1077908","numero_registro":"202600764719","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.\n TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO NO TRIBUNAL DE\n ORIGEM. UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DO WRIT\n SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.\n IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS PARA\n ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. PERÍODO DEPURADOR DA REINCIDÊNCIA.\n SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"173c07a1927aa2f9dd3389280d6c7ce88ae5981bd0db6e236b7b8dff35fa980e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}