# Registro público: TJRJ — 00906471420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6029e4c23567790d604d07aefa91c6e6bdbb233cf9f3e48310aaf6cbc6ef39c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T13:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-30T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-28T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-29T19:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-29T19:03:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-20T16:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-06T15:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T10:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-15T10:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-18T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-08T15:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T13:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-28T14:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T16:30:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-03T17:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-06T15:02:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-17T10:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T10:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T10:16:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-12-15T14:54:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-23T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T16:54:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-14T12:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-15T10:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-29T16:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T16:26:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-01T08:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-10T18:20:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-22T14:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T16:40:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-12T16:40:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-12T16:40:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-13T11:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE