# Registro público: TJAL — 00089990820028020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1c5ca1c8630570a1fa45d3e8aa6c9a117844ab57f868de980da02c928024f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T20:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-13T11:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T15:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-12T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-12T13:56:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-05-12T10:13:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-16T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-02-06T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T11:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T12:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T20:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-06T12:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-06T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-31T11:42:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-12-05T14:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T12:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T10:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T13:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-13T17:49:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-10T10:43:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-10T10:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T12:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T10:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T09:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-11-28T08:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T10:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T15:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-01T15:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-27T11:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T12:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T15:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6201", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS