# Registro público: TJSE — 00115440320138250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T11:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-09T09:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T10:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-20T09:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-10T11:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-17T07:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-13T04:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T06:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T06:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T12:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T12:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T08:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-08T04:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T12:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T09:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-08T03:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T02:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T11:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T08:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T09:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-01T05:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T12:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-30T03:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T12:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-28T07:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-28T07:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T10:56:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-22T07:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T11:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T11:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:35\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130717120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00040091820168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694377/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00232876520168090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918729/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00015458620148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694141/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00150692220158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649565/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00208686220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388099/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00033325720098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387815/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115440320138250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 384f1ad99b6a3e4635fa20eeb094eb9b3dabdd72d424f9e59e31a775c0c1fbda
- **SHA-256 do comentário:** 9f09d0c1ec15dfa2b069725ec14ca073eee131278672341a2c551950a49d05ed