# Registro público: TRF2 — 00003344120204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b348c2e623201b84284a633cbd4afd2ae62b7dfd17519e51298be6ddd2638a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T17:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-22T10:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-28T18:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00324196720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00307605720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110135/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004336120048260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103302/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00197874320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006640920128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00238856120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF4 — 00004338019954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Vara Federal de Curitiba