{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164741,"origem":"stj","sha256_origem":"c74886efb8d8f352db4e4cf39611c97b85c7f619099f383cf386766f317b47ee","registro_original":{"id_fonte":"1458874","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1083996","numero_registro":"202601126511","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\n CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA.\n TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO\n PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE\n JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\n ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA\n ILEGALIDADE.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"12cb6e63f84ed94486d3c99bf95e4677772a655fa6af5f9bb1f694c38bf1a761","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}