# Registro público: STJ — 1077758 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/164750.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1f89e6debf84857faa637f421a903a566f21ace06f84b024ee02a31b6727bf ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458892 - **Número de registro na fonte:** 202600758787 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO STJ. SEMI-IMPUTABILIDADE QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Incide o óbice da supressão de instância quando as alegações de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, violação do princípio da homogeneidade e inadequação do regime inicial não foram examinadas no ato judicial impugnado, sendo inviável a análise por este Tribunal Superior. - **Item 2 (texto oficial):** A semi-imputabilidade constitui causa de diminuição de pena (art. 26, parágrafo único, do CP) e não afasta, por si só, a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** No caso concreto, os julgados da origem demonstraram a elevada gravidade da conduta, inclusive pela premeditação do crime: a recorrente subtraiu arma de fogo do genitor, obteve capuz para ocultar a identidade, atravessou a cidade de automóvel até o local do crime, empregou ameaças verbais durante o roubo e, após ser desarmada, ainda tentou usar sua carteira funcional de policial civil para reaver a arma. - **Item 4 (texto oficial):** A reprovabilidade da conduta, mesmo diante da semi-imputabilidade reconhecida, justifica a opção pela redução da pena, no exercício da discricionariedade motivada do magistrado, dispensada a medida de segurança. - **Item 5 (texto oficial):** A recomendação pericial por tratamento ambulatorial configura subsídio técnico não vinculante, podendo o magistrado, motivadamente, optar pela redução da pena ou pela manutenção da custódia cautelar conforme as circunstâncias concretas do caso. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO STJ. SEMI-IMPUTABILIDADE QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Incide o óbice da supressão de instância quando as alegações de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, violação do princípio da homogeneidade e inadequação do regime inicial não foram examinadas no ato judicial impugnado, sendo inviável a análise por este Tribunal Superior. 2. A semi-imputabilidade constitui causa de diminuição de pena (art. 26, parágrafo único, do CP) e não afasta, por si só, a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Precedentes. 3. No caso concreto, os julgados da origem demonstraram a elevada gravidade da conduta, inclusive pela premeditação do crime: a recorrente subtraiu arma de fogo do genitor, obteve capuz para ocultar a identidade, atravessou a cidade de automóvel até o local do crime, empregou ameaças verbais durante o roubo e, após ser desarmada, ainda tentou usar sua carteira funcional de policial civil para reaver a arma. 4. A reprovabilidade da conduta, mesmo diante da semi-imputabilidade reconhecida, justifica a opção pela redução da pena, no exercício da discricionariedade motivada do magistrado, dispensada a medida de segurança. 5. A recomendação pericial por tratamento ambulatorial configura subsídio técnico não vinculante, podendo o magistrado, motivadamente, optar pela redução da pena ou pela manutenção da custódia cautelar conforme as circunstâncias concretas do caso. 6. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 43709f3bc87e151d3404ea06f9a71f97880752cafcebd7713c901f85cf9bc1a2 - **SHA-256 do registro documental:** 4e1f89e6debf84857faa637f421a903a566f21ace06f84b024ee02a31b6727bf - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão do golpista digital: flagrante ou preventiva](https://wikijuridica.com.br/criminal/flagrante-preventiva-golpista-digital/) **Fundamento do vínculo:** Referência normativa compartilhada no grafo. - **Nível da aresta:** dispositivo - **Julgamento do acórdão:** 2026-08-12 - **Âncora temporal editorial:** 2026-08-04 - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fflagrante-preventiva-golpista-digital%2F) ### [Revisão da prisão preventiva a cada noventa dias](https://wikijuridica.com.br/criminal/revisao-da-prisao-preventiva-a-cada-90-dias/) **Fundamento do vínculo:** Referência normativa compartilhada no grafo. - **Nível da aresta:** dispositivo - **Julgamento do acórdão:** 2026-08-12 - **Âncora temporal editorial:** 2026-08-04 - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Frevisao-da-prisao-preventiva-a-cada-90-dias%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1077758 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e1f89e6debf84857faa637f421a903a566f21ace06f84b024ee02a31b6727bf - **SHA-256 do comentário:** 25bf8620748e1c3deb83f405dccbaab64db421abba26c818cdb1246db10d4ce0