# Registro público: TJSE — 00122490320068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08c8f5ca5837ad209592d47c082da5122452882780f5ad65c02511aa57c68c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** —  (TPU )
> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T07:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-11T10:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T12:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T20:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T12:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T07:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T10:36:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T11:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T10:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T15:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-21T13:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-19T12:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-09T12:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-10T10:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-04T10:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-01T11:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-18T08:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-11T10:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-10T08:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-14T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-24T11:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-20T11:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-09T11:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-12T09:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-05T10:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-29T12:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-14T09:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-05T17:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-04T12:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-04T12:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-03T16:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-06T16:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-01T15:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-30T19:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-15T12:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-14T12:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-14T13:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-14T12:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-07T17:43:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2006-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2006-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2007-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2007-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2007-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2007-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2007-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2008-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2008-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2008-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2008-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2008-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2008-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-12-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00048634620158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651739/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00027822720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651112/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00061219120158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 08c8f5ca5837ad209592d47c082da5122452882780f5ad65c02511aa57c68c34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)