# Registro público: TJSP — 00036376920088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fd780c572e5ca35bff1eb31d87014da758194cc60346cd8d2a3820ed45fabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-03** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2011-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-18T17:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-30T14:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-04T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T19:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-14T12:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-27T14:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-03 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T21:19:57\.700603827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6fd780c572e5ca35bff1eb31d87014da758194cc60346cd8d2a3820ed45fabd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040793520088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00007859320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000346820198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJSP — 00059466320088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00047497320088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00007809120168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPB — 00007856320148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00357879020118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA