# Registro público: TRF2 — 00013693620204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48e59903623a7718ae9746cfd41761f42b91a37bc3ec4824b0aada70283ea1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ex-combatentes | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-09-08T11:12:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-05T21:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50083967920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00255644319984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003704320054025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50027345420104047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00002031820104020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00268795020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752884/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00014647420054047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [STJ — 00001689420104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES