# Registro público: TJSE — 00116887520168250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b915d88674f3ec35125b65dbd06bbbb5632e30400e8c20e195d4dadcbb83191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-27** —  (TPU )
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Desistência (TPU 463)
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2017-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T11:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T11:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T16:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T13:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T14:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-31T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-02T19:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T12:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T23:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-05T12:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-18T08:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-27T12:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T01:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T15:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T12:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-01T00:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T08:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T09:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T02:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T11:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T11:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T20:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T20:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T11:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T11:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T12:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T09:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T12:28:07.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-10-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029238620148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650730/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00013845120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650108/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00047733920188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 7b915d88674f3ec35125b65dbd06bbbb5632e30400e8c20e195d4dadcbb83191
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)