# Registro público: TJRJ — 00003388320018190082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHEIRAL VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553d511a7e3b6db0ac2669532dab5c93794b5a4aeb1582e2393a0a18e978a138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-13
- **Último ato com data válida:** 2013-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-05T17:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-05T17:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-05T18:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:43\.374319753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 553d511a7e3b6db0ac2669532dab5c93794b5a4aeb1582e2393a0a18e978a138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002897820178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJGO — 00225541120168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00029742920158260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00263769220148260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJAC — 00144691720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 3ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000341820178171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700152/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMS — 00002592720258120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696279/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 1ª Vara
- [STJ — 00004983720178260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)