{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164831,"origem":"stj","sha256_origem":"fa7b2a96d3788b4810b7cc92b84242d52ebbd6cb919615f54c0a8aeb214647f4","registro_original":{"id_fonte":"1459021","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1052601","numero_registro":"202504500666","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.\n INVALIDADE DA PROVA  E PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.\n 1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não\n é permitido o manejo de habeas corpus em substituição a recurso\n próprio, exceto em casos de flagrante ilegalidade, que não se\n constata de plano no presente feito.\n 2. A instância ordinária consignou a preclusão do pedido de nulidade\n no feito, como também afastou a possibilidade de qualquer tipo de\n contaminação ou adulteração da prova colhida realizando\n satisfatoriamente a avaliação de sua capacidade comprobatória diante\n das circunstâncias fáticas e concluindo, ao final, que a prova\n permaneceu íntegra.\n 3. O acórdão do Tribunal local assegura a existência de prova\n robusta para alicerçar a condenação imposta em desfavor dos\n acusados.\n 4. A pretensão defensiva configura mero desvirtuamento da natureza\n mandamental do writ, diante da impossibilidade de modificação das\n conclusões das instâncias ordinárias, por demandar profunda incursão\n na seara fática da causa.\n 5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fdad04db31e964f01755aa1f80a40f9c0ce717678fe80d0ea6f15597b109c8c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fa7b2a96d3788b4810b7cc92b84242d52ebbd6cb919615f54c0a8aeb214647f4","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}