# Registro público: TRT4 — 00002574920155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f09ca400eba501fcc61149e73ae0fc7a050c4aa3cee6180073aaeaac3e0ad6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T16:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T00:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-10T15:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-19T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T14:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-30T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-30T00:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-12-02T21:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-12-10T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-06T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-11T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-12T00:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-12T00:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-12T21:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-28T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-29T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-03T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-15T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T19:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-19T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-08T15:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-10T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f09ca400eba501fcc61149e73ae0fc7a050c4aa3cee6180073aaeaac3e0ad6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:43:17\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f09ca400eba501fcc61149e73ae0fc7a050c4aa3cee6180073aaeaac3e0ad6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002574920155040103 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f09ca400eba501fcc61149e73ae0fc7a050c4aa3cee6180073aaeaac3e0ad6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f09ca400eba501fcc61149e73ae0fc7a050c4aa3cee6180073aaeaac3e0ad6a
- **SHA-256 do comentário:** 3f573a8fb055e42367aa326fbe898d444f2c699de65958a039025b1f76ee94a9