{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164863,"origem":"stj","sha256_origem":"231fa5c98dc07b1522e7b9440b4a71008c292abc457ccd198f8ad6c0ef273b4d","registro_original":{"id_fonte":"1459081","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3187045","numero_registro":"202600672370","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA\n DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n 1. O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do\n agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula n.\n 182 do STJ.\n 2. Conforme disposição dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do\n RISTJ, quando o recurso interposto estiver fundado em divergência\n pretoriana (alínea 'c' do art. 105 da Constituição), deve a parte\n colacionar aos autos cópia dos acórdãos em que se fundamenta a\n divergência, bem como realizar o devido cotejo analítico, para\n demonstrar, de forma clara e objetiva, a suposta incompatibilidade\n de entendimentos e a identidade entre as demandas.\n 3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d95d5ebe1759e8797194debe71b9c33b4aaefa8f12fd46ec9cfb459e67018228","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}