# Registro público: TJSE — 00176780720178250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T07:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T17:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T07:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T07:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T08:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T12:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T07:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T12:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T08:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-31T08:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-10T00:56:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-06T08:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-19T22:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-16T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T10:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T09:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T08:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-13T10:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13T10:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T07:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T11:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-25T07:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-31T11:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T12:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-13T12:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T07:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T22:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-23T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T08:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T16:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T21:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T08:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T10:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:52:33\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00100734420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650451/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002884120208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200510/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00121782320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649875/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00076576920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649748/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00004034620128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000050320188172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176780720178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd0b9f80103e7369090e41fc040bb7a032ba00657ae1bd94aec7d7fbc644b4bb
- **SHA-256 do comentário:** d4654640b2bfbdec6b742b986feb0a5ffcfb184d8042d73629491c679874b0c9