# Registro público: TJRJ — 00540392220128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f50014bbf695a79f0183c0f12503f354ac6c0edd88399149d4c4fc521243abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T10:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-03-09T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-18T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-07-06T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-08-10T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-11T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-03-22T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-01T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-07T12:53:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-17T12:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-05T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-15T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-09T09:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-29T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-29T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-23T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-28T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-20T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-11T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T10:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-21T13:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-29T17:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-04T17:05:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-06-05T13:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-07-28T11:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-28T11:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T17:36:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-11-07T18:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-08T11:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T19:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-27T16:33:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-27T17:58:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f50014bbf695a79f0183c0f12503f354ac6c0edd88399149d4c4fc521243abb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:52\.024854958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f50014bbf695a79f0183c0f12503f354ac6c0edd88399149d4c4fc521243abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00540392220128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f50014bbf695a79f0183c0f12503f354ac6c0edd88399149d4c4fc521243abb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f50014bbf695a79f0183c0f12503f354ac6c0edd88399149d4c4fc521243abb
- **SHA-256 do comentário:** b633fd897d6e01d707ebea915768cb04f372c039de84d27a22732f49912f26db