{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164868,"origem":"stj","sha256_origem":"8843ff382297234173afaacbbbf4c09256bbfcc3f34fddcbf3631f76b31e3c71","registro_original":{"id_fonte":"1459090","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3163324","numero_registro":"202600316281","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\n QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS COM AMPARO NOS\n AUTOS. QUALIFICADORAS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AGRAVO REGIMENTAL\n NÃO PROVIDO.\n 1. Na apelação em que se alega que a decisão dos jurados é\n manifestamente contrária à prova dos autos, cabe ao órgão recursal,\n apenas, a realização de um juízo de constatação acerca da existência\n de suporte probatório para a decisão tomada pelo Conselho de\n Sentença. Somente se admite a cassação do veredito se flagrantemente\n desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo.\n Caso contrário, deve ser preservado o juízo feito pelos jurados, no\n exercício da sua soberana função constitucional.\n 2. No caso em exame, o réu foi condenado pela prática do crime\n previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Segundo as\n premissas firmadas pelo Tribunal de origem, as qualificadoras\n encontram amparo nos autos, quais sejam: (i) para o motivo fútil, a\n existência de discussão banal ocorrida em ambiente festivo,\n envolvendo ciúmes, é circunstância reveladora de desproporção entre\n o que desencadeou a contenda e a conduta homicida; e (ii) para o\n emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, o fato de o\n acusado, após agredir a vítima e vê-la caída ao solo - portanto em\n situação de completa inaptidão defensiva -, desferiu o disparo letal\n em sua cabeça.\n 3. Portanto, o acórdão recorrido concluiu, fundamentadamente, que o\n veredito dos jurados não estava manifestamente dissociado do\n conjunto probatório. O Conselho de Sentença apenas escolheu a versão\n que lhe pareceu mais verossímil e decidiu a causa conforme suas\n convicções.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3d5f7f22e857f802fae641265ba2a988adeababdd8eddb45e0ee9e04573b484e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8843ff382297234173afaacbbbf4c09256bbfcc3f34fddcbf3631f76b31e3c71","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}