# Registro público: TRT3 — 00000376920125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3271f2d39962992175afc48804dace7389b1892a348f8c5f7d7968bafd900763 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2014-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-24** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-05-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:33\.777524645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3271f2d39962992175afc48804dace7389b1892a348f8c5f7d7968bafd900763 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240680920175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00003526520135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT5 — 00000198820195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000202620105090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00001417920135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001432720155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000903820135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT3 — 00000130820165030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752742/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba