{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164874,"origem":"stj","sha256_origem":"003f2841f63d33bda425231b3e4dcd2904aa0a8cfc0a5bc53d30a41f9feced35","registro_original":{"id_fonte":"1459104","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2162567","numero_registro":"202402946527","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTS.\n 386, IV E VI, DO CPP E 13 DO CP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMO O\n ACÓRDÃO RECORRIDO VIOLOU OS CITADOS DISPOSITIVOS. AUSÊNCIA DE\n COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA EMBASAR AS TESES DE NULIDADE E DE\n ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE\n PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\n SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO\n DISSENSO NOS MOLDES LEGAL E REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COTEJO\n ANALÍTICO. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS.\n INVIABILIDADE.\n Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a2a96eebff3882ecfeb782b88fa3fb6b7f7fc02814a9563ee88089d6ea9f74ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}