# Registro público: TJAL — 05009591320078020041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2935ce84e4c47fdf0a1dde1f966ba91bc23ae59a2edb5d9218a9305119721f50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-03** — Documento (TPU 581) > **2022-06-03** — Documento (TPU 581) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO TRIBUTÁRIO ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-14T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T12:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T13:37:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-11-17T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-17T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-17T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-21T10:23:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-19T13:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-05T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T12:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T10:11:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648822.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:30\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061009080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2935ce84e4c47fdf0a1dde1f966ba91bc23ae59a2edb5d9218a9305119721f50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05005296120078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJAL — 00000854920158020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJRN — 00007144020108200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA - [TJAL — 05007755720078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJAC — 07000741720168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Unica - [TJAC — 07001219420168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Única - [TJAP — 00005526220098030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAC — 07001201220168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2935ce84e4c47fdf0a1dde1f966ba91bc23ae59a2edb5d9218a9305119721f50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)